O que inclui
- Regularização de poços
- Captações
- Lançamentos
O escopo de cada contratação é definido após análise da necessidade, observando as atribuições profissionais e a legislação aplicável.
Meio ambiente
Outorga de uso de recursos hídricos
Outorga de uso de recursos hídricos é a autorização concedida pelo órgão gestor para captar água ou lançar efluentes em rios, lagos e aquíferos. O serviço inclui os estudos técnicos e o acompanhamento do processo, garantindo o uso regular da água conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos.
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